Setúbal · Grândola

PDM de Grândola: zonamento e o que pode construir

O Plano Diretor Municipal de Grândola define onde e o que se pode construir no município. Esta página resume o zonamento da carta de uso do solo (CRUS), as condicionantes com expressão em Grândola e o que diz o regulamento do PDM, a partir dos dados analisados pelo Yonder.

Reading from abroad? See our English guide to buying land in Portugal →

Construir em Grândola: perguntas frequentes

Posso construir em terreno rústico em Grândola?

Cerca de 95% das parcelas classificadas na carta de uso do solo (CRUS) de Grândola estão em Solo Rústico. Em regra geral, o PDM restringe a edificação em solo rústico; a viabilidade depende da categoria de solo e das condicionantes aplicáveis. A resposta definitiva depende sempre da parcela concreta e do regulamento em vigor.

Que condicionantes afetam mais terrenos em Grândola?

Nos dados do Yonder para Grândola, as condicionantes com mais parcelas abrangidas são: Montado de sobro e azinho (2317 parcelas), Domínio hídrico e margens (1582 parcelas) e Reserva Agrícola Nacional (RAN) (1257 parcelas). Os números referem-se apenas às parcelas já avaliadas por camada.

Condicionantes e zonamento em números

Estatísticas sobre as parcelas de Grândola já avaliadas pelo Yonder, camada a camada. Uma camada ainda não calculada para este município não aparece — os números nunca são inventados.

  • Classificação do solo (CRUS)4541 parcelas identificadas · cobertura média 100%
  • Ocupação do solo (COS)4541 parcelas identificadas · cobertura média 100%
  • Reserva Agrícola Nacional (RAN)1257 parcelas identificadas · cobertura média 42%
  • Rede Natura 2000352 parcelas identificadas · cobertura média 81%
  • Montado de sobro e azinho2317 parcelas identificadas · cobertura média 45%
  • Domínio hídrico e margens1582 parcelas identificadas · cobertura média 5%
  • Corredores de linhas elétricas150 parcelas identificadas · cobertura média 11%

Distribuição por classe de solo (CRUS)

Em 4541 parcelas classificadas:

  • Solo Rústico 95% (4295 parcelas)
  • Solo Urbano 4% (167 parcelas)
  • Solo Urbano (urbanizável – transitório) 2% (79 parcelas)

Estatísticas calculadas a 30 de julho de 2026.

O que diz o PDM

Resumo do regulamento do PDM

Resumo estruturado por tópicos (usando os dados extraídos)

1) Usos Permitidos (Usos permitidos)

Mostrar o resto do resumo

- ETI (Estabelecimentos de Turismo de Interior) e as tipologias TER (Turismo em Espaço Rural) e TH (Turismo de Habitação) são admitidos nos termos da secção seguinte, com condicionantes específicas para cada modalidade. [Section None, p.?]

- Parques de campismo e caravanismo são permitidos, sujeitando-se a condições de localização e distâncias previstas (inclui restrições na ZEPT e outras plantas de condicionantes). [Section None, p.?]

- No solo rústico, é permitida a instalação de novos ETI das tipologias TER, TH e parques de campismo e caravanismo, bem como o aumento de capacidade dos empreendimentos existentes, conforme condicionantes dos Títulos II e III do Regulamento. [Section None, p.?]

- TER na modalidade de casas de campo: as unidades de alojamento são apenas quartos ou suites; cozinhas/kitchenettes não são admitidas. [Section None, p.?]

- Alojamento de funcionários (dormitório) pode existir dentro do próprio prédio até 30% da capacidade turística do ETI; estas instalações não são contabilizáveis para efeitos de intensidade turística. [Section None, p.?]

- Usos complementares do uso dominante incluem comércio e serviços, equipamentos de utilização coletiva, infraestruturas, estabelecimentos hoteleiros, empreendimentos de TH e instalações de recreio e lazer. [Section None, p.?]

- Estabelecimentos hoteleiros, TER e TH podem ser autorizados nos termos da regulamentação setorial aplicável, com ligação tradicional/significativa à agricultura ou ambiente rural das áreas. [Section None, p.?]

- Zona Costeira e Faixa de Proteção da Zona Costeira não permitem a instalação ou ampliação de ETI isolados. [Section None, p.?]

- Empreendimentos turísticos isolados em solo rústico são regulados pelo Artigo 47.º, Título I. [Section None, p.?]

- Regime de aplicação e adaptação das utilizações em termos de localização/regulamento (p. ex., ZEPT, áreas TER/TH) conforme Artigos relevantes. [Section None, p.?]

2) Requisitos Dimensos (Dimensional Standards)

- Edifícios não podem ter mais de um piso acima da cota de soleira e um piso abaixo da cota de soleira (limite de altura/altura equivalente). [Section None, p.?]

- Vias de distribuição internas: vias de dois sentidos devem ter pelo menos 5 m de faixa de rodagem; vias de sentido único devem ter pelo menos 3,5 m. [Section None, p.?]

- Rede viária interna: estrutura de pavimento deve ser composta por sub-base e base em material de granulometria extensa (tout-venant), com cada camada com mínimo de 0,15 m de espessura, sobre manta geotêxtil. [Section None, p.?]

- Revestimento superficial das vias deve ser em material granular com aglutinante. [Section None, p.?]

- Dimensionamento da estrutura do pavimento segue o Manual de conceção (ex-Junta Autónoma de Estradas) com capacidade para suportar um veículo de peso total 130 kN (40 kN no eixo dianteiro, 90 kN no eixo traseiro). [Section None, p.?]

- Para ETI com capacidade superior a 20 camas, a estrutura de pavimento deve ser constituída por sub-base e base em material de granulometria extensa. [Section None, p.?]

- Em solo rústico, há afastamento mínimo de 20 m aos limites do prédio para sistemas de retenção e tratamento/descarga de efluentes. [Section None, p.?]

3) Limites de Densidade (Índices de Ocupação)

- Dormitório dentro do ETI pode atingir até 30% da capacidade turística do empreendimento. [Section None, p.?]

- A intensidade turística concelharia efetiva máxima do concelho de Grândola é de 17.153 camas/utentes, englobando a capacidade de alojamento de todos os empreendimentos turísticos existentes, concretizados e aprovados. [Section None, p.?]

- As instalações de dormitório não contabilizam para efeitos de intensidade turística (ou seja, não entram no cômputo da capacidade turística total). [Section None, p.?]

4) Estacionamento / Acesso (Parking / Access Requirements)

- O acesso de ETI só é viável se o edifício/empreendimento estiverem servidos por via pública ou por servidão de passagem que garanta a acessibilidade por veículos de emergência, com as características previstas no n.º 2 do artigo (condicionante de mobilidade). [Section None, p.?]

- A rede viária interna contempla perfis transversais: vias de dois sentidos mínimo 5 m; vias de sentido único mínimo 3,5 m; com bolsas laterais para cruzamento de viaturas quando o acesso envolve mais de um lote/unidade. [Section None, p.?]

- A infraestrutura de drenagem, água e resíduos está integrada ao regime de vias e acessos (não é exclusivamente sobre estacionamento, mas influencia o desenho de acessos e circulação). [Section None, p.?]

- Observação: não há explicitamente um indicador de número mínimo de vagas de estacionamento; as regras reportadas concentram-se em acessibilidade/emergência e nas dimensões das vias internas. [Section None, p.?]

5) Restrições Ambientais (Environmental Constraints)

- ZEPT (Zona de Elevada Pressão Turística) delimitação sujeita a condições de edificabilidade previstas no artigo 48.º-A; apenas parques de campismo e caravanismo podem operar sob determinadas condições. [Section None, p.?]

- Na Zona Costeira e na Faixa de Proteção da Zona Costeira não é permitida a instalação ou ampliação de ETI isolados. [Section None, p.?]

- Distâncias mínimas para parques de campismo e caravanismo: 100 m de cursos de água e zonas inundáveis; 200 m de captações de água subterrânea; 500 m de zonas especiais de proteção de edifícios ou sítios classificados. [Section None, p.?]

- Caso exista rede pública de água/resíduos, devem ser indicados ramal, ligação, consumo e reservatório; ETAR com tratamento terciário obrigatório para ETI com mais de 20 camas sem ligação pública. [Section None, p.?]

- Planos de intervenção no espaço rústico podem implicar ocupação turística, com regras sobre aproveitamento de recursos hídricos, gestão de águas residuais (ApR) e minimização da impermeabilização (pavimentos permeáveis). [Section None, p.?]

- A circulação e o tratamento de águas/resíduos prevê fossas sépticas ou ETAR com tratamento secundário, com licença prévia; especifica o tipo de águas residuais tratadas no projeto. [Section None, p.?]

6) Procedimentos / Aprovações Necessárias (Procedimentos)

- Aprovação da revisão do PDM pela Assembleia Municipal (19 de setembro de 2017; 4.ª Sessão Ordinária) e publicação de avisos oficiais; correção material aprovada pela Câmara Municipal em 1 de fevereiro de 2018. [Section None, p.?]

- Contrato de urbanização para intervenções em vias públicas. [Section None, p.?]

- Comprovativo do pedido de licença de captação junto da entidade competente. [Section None, p.?]

- Licença prévia para ETAR com tratamento terciário. [Section None, p.?]

- Pedido de licença de captação de água junto da entidade competente. [Section None, p.?]

- Plano de intervenção no espaço rústico para áreas de ocupação turística. [Section None, p.?]

- Publicação de nova redação do Artigo 6.º dentro da revisão do PDM de Grândola. [Section None, p.?]

- Aditamento ao Regulamento com os artigos 31.º-A, 48.º-A, 48.º-B e 101.º-A, incluindo a intensificação de regras sobre a ZEPT. [Section None, p.?]

7) Definições (Definitions)

- ETI — Estabelecimentos de Turismo de Interior. [Section None, p.?]

- ETAR — Estação de Tratamento de Águas Residuais. [Section None, p.?]

- ApR — Tratamento e reutilização de águas residuais. [Section None, p.?]

- TER — Turismo em Espaço Rural (designação utilizada no PDM). [Section None, p.?]

- TH — Turismo de Habitação (designação utilizada no PDM). [Section None, p.?]

- logradouros — áreas livres de uso externo onde se aplicam pavimentos e outras infraestruturas. [Section None, p.?]

- ZEPT — Zona de Elevada Pressão Turística. [Section None, p.?]

- ETI — Estabelecimentos de Turismo de Interior? (repetição comum na lista) ETI — empreendimentos turísticos isolados. [Section None, p.?]

Observações:

- Os itens acima refletem o conteúdo presente nos blocos de dados fornecidos (binding_rules, numeric_thresholds, procedures, exceptions, definitions). Em alguns pontos, o texto está incompleto ou com itens truncados; onde a redação aparece parcialmente (ex.: pavimento de granulometria extensa), foi interpretada de forma conservadora para manter a fidelidade ao extrato. [Section None, p.?]

Regulamento atualizado a 30 de maio de 2026. Documento oficial do PDM →

Regras por zona do PDM

Resumos automáticos gerados a partir do regulamento do PDM de Grândola, com os artigos citados. Podem conter erros — confirme sempre o texto oficial do plano.

Espaço Agrícola

Zona: SOLO RÚSTICO - Espaços Agrícolas - Outros Espaços Agrícolas, SOLO RÚSTICO, Espaços Agrícolas, Outros Espaços Agrícolas, Espaço Agrícola · fonte: regulamento do PDM · resumo automático (modelo gpt-5.4-mini)

Key building parameters found: - maximum number of floors (above and below ground, ETI buildings): 1 piso acima da cota de soleira e um piso abaixo da cota de soleira - maximum staff accommodation (as share of tourist capacity): 30% - maximum gradient of access road: 10,0% - minimum access road carriageway width (two-way): 5 m - minimum internal distribution road carriageway width (two-way): 5 m - minimum internal distribution road carriageway width (one-way): 3,5 m - minimum internal access road carriageway width: 3,5 m - maximum pavement layer thickness (access road, sub-base): 0,20 m - maximum pavement layer thickness (access road, base): 0,20 m - maximum pavement layer thickness (internal road, sub-base): 0,15 m - maximum pavement layer thickness (internal road, base): 0,15 m - minimum wearing course thickness (internal road): 0,05m - minimum walking/accessible distance from camping/caravan parks to watercourses and flood zones: 100 m - minimum distance from camping/caravan parks to protected buildings/sites: 500 m - minimum distance from camping/caravan parks to groundwater capture points: 200 m - minimum distance from camping/caravan parks to RNES: [] - minimum distance from wastewater/effluent systems to plot boundaries: 20 m - minimum access road structural load capacity: 130 KN - maximum ETI capacity threshold for mandatory tertiary WWTP: 20 beds - maximum number of staff dormitory accommodation units: 30% da capacidade turística do ETI - minimum water-supply treatment requirement: [] - maximum distance between autonomous accommodation buildings: 50 m - maximum staff accommodation (as share of tourist capacity): 30% da capacidade turística do ETI - maximum ETI capacity threshold for mandatory tertiary WWTP: 20 camas - minimum distance from camping/caravan parks to watercourses and flood zones: 100 m Article 48 (Article 48): General conditions for isolated tourism enterprises in rural land. It allows TER, TH and camping/caravan parks in solo rústico, including new installations and capacity increases, subject to the rules below. TER in country-house and agrotourism forms must preserve and integrate existing built heritage, which must be rehabilitated and requalified; in country houses, accommodation units may only be rooms or suites with no kitchens or kitchenette; agroturismo requires proof of agricultural activity/exploitation. In jointly owned property, only accommodation-unit fractions are allowed, with common/shared service spaces. Staff dormitory accommodation may be installed up to 30% of the ETI tourist capacity and is not counted for tourism intensity. Buildings may not exceed one floor above ground level and one floor below ground level. ETI must be on plots served by public road or right of way ensuring emergency access. New camping/caravan parks are prohibited within 100 m of watercourses and flood zones, in the RNES, in foreseeable natural/technological risk zones (unless warning/evacuation devices exist), within 500 m of protection zones of listed or listing buildings/sites, and within 200 m of groundwater capture points for public supply. Access roads require at least 5 m carriageway for two-way traffic, maximum 10,0% gradient, and structural design for 130 KN; for ETI over 20 tourist beds, the pavement must have sub-base and base of 0,20 m each on geotextile, with bituminous or granite-surfaced wear layer. Internal distribution roads require at least 5 m carriageway for two-way traffic or 3,5 m for one-way traffic; access roads require at least 3,5 m carriageway with passing bays where serving more than one lot/fraction/unit; internal pavement layers must be 0,15 m each on geotextile with 0,05m granular wearing surface. Water supply must state source and proof of abstraction licence request; treatment system is required. For public-network connection, the branch location and scheme, abstractions, daily/peak consumption, and existence/capacity of a private reservoir must be indicated. For ETI over 20 beds without public-network connection, a tertiary WWTP is mandatory; otherwise septic tanks or secondary-treatment WWTP may be used. The wastewater project must identify the types of wastewater produced. Solid-waste collection must be placed at the plot boundary in an easily accessible area. - maximum number of floors (above and below ground, ETI buildings): 1 piso acima da cota de soleira e um piso abaixo da cota de soleira - maximum staff accommodation (as share of tourist capacity): 30% - maximum gradient of access road: 10,0% - minimum access road carriageway width (two-way): 5 m - minimum internal distribution road carriageway width (two-way): 5 m - minimum internal distribution road carriageway width (one-way): 3,5 m - minimum internal access road carriageway width: 3,5 m - maximum pavement layer thickness (access road, sub-base): 0,20 m - maximum pavement layer thickness (access road, base): 0,20 m - maximum pavement layer thickness (internal road, sub-base): 0,15 m - maximum pavement layer thickness (internal road, base): 0,15 m - minimum wearing course thickness (internal road): 0,05m - minimum walking/accessible distance from camping/caravan parks to watercourses and flood zones: 100 m - minimum distance from camping/caravan parks to protected buildings/sites: 500 m - minimum distance from camping/caravan parks to groundwater capture points: 200 m - minimum distance from camping/caravan parks to RNES: [] - minimum distance from wastewater/effluent systems to plot boundaries: 20 m - minimum access road structural load capacity: 130 KN - maximum ETI capacity threshold for mandatory tertiary WWTP: 20 beds - maximum number of staff dormitory accommodation units: 30% da capacidade turística do ETI - minimum water-supply treatment requirement: [] - maximum distance between autonomous accommodation buildings: 50 m Article 6 (Article 48): This is the detailed ETI buildability/regime article for rural land. It repeats the conditions for TER, TH and camping/caravan parks and adds the full technical access, internal road, water/sewage and waste requirements for ETI. It confirms: country-house/agrotourism heritage must be preserved and existing buildings rehabilitated; country-house units are only rooms or suites; agrotourism requires proof of agricultural activity; staff dormitories may reach up to 30% of tourist capacity; buildings may have no more than one floor above and one below ground; access road width, slope, pavement specifications, wastewater treatment thresholds, and waste-collection location are set as in the article. - maximum number of floors (above and below ground, ETI buildings): 1 piso acima da cota de soleira e um piso abaixo da cota de soleira - maximum staff accommodation (as share of tourist capacity): 30% da capacidade turística do ETI - minimum access road carriageway width (two-way): 5 m - maximum gradient of access road: 10,0% - minimum access road structural load capacity: 130 KN - maximum pavement layer thickness (access road, sub-base): 0,20 m - maximum pavement layer thickness (access road, base): 0,20 m - minimum internal distribution road carriageway width (two-way): 5 m - minimum internal distribution road carriageway width (one-way): 3,5 m - minimum internal access road carriageway width: 3,5 m - maximum pavement layer thickness (internal road, sub-base): 0,15 m - maximum pavement layer thickness (internal road, base): 0,15 m - minimum wearing course thickness (internal road): 0,05m - maximum distance between autonomous accommodation buildings: 50 m - maximum ETI capacity threshold for mandatory tertiary WWTP: 20 camas - minimum distance from camping/caravan parks to watercourses and flood zones: 100 m - minimum distance from camping/caravan parks to RNES: [] - minimum distance from camping/caravan parks to protected buildings/sites: 500 m - minimum distance from camping/caravan parks to groundwater capture points: 200 m - minimum distance from wastewater/effluent systems to plot boundaries: 20 m - maximum staff dormitory accommodation units: 30% - minimum water-supply treatment requirement: [] Article 5 (Isolated tourism enterprises in rural land): Permits new isolated tourism enterprises in solo rústico of the TER, TH and camping/caravaning types, and expansion of existing capacity for those types, subject to Titles II and III of the regulation and the specific use regime of each category or subcategory of space. In the high-tourism-pressure zone, only camping/caravaning parks are allowed, under Articles 48 and 48-A. - permitted use: instalação de novos ETI das tipologias de TER, TH e parques de campismo e caravanismo - permitted use (existing ETI): aumento da capacidade dos empreendimentos existentes destas tipologias - permitted use (ZEPT): apenas parques de campismo e caravanismo Article 47 (Isolated tourism enterprises in rural land): Permits new isolated tourism enterprises in rural land of the TER, TH and camping/caravaning types, and expansion of existing capacity for those types, subject to Titles II and III and the use regime of each space category/subcategory. In the high-tourism-pressure zone, only camping/caravaning parks are allowed under Articles 48 and 48-A. - permitted use: instalação de novos ETI das tipologias de TER, TH e parques de campismo e caravanismo - permitted use (existing ETI): aumento da capacidade dos empreendimentos existentes destas tipologias - permitted use (ZEPT): apenas parques de campismo e caravanismo Article 22 (Tourism intensity): Sets the municipality’s effective maximum tourism intensity at 17.153 camas/utentes, including capacity of existing, concretized and approved tourist enterprises. It also defines the ZEPT and states that it is subject to the buildability conditions in Article 48.º-A. - maximum effective municipal tourism intensity: 17.153 camas/utentes Article 7 (e) (...); f) (...); g) (...); h) Minimising impermeable areas, favouring permeable and semi-permeable paving solutions in yards and open areas): Sets environmental and sustainability conditions for new ETI. It requires minimising impermeable areas, favouring permeable and semi-permeable pavements in yards and open areas; promoting water efficiency, reuse of wastewater and rainwater harvesting; and installing solid-waste collection at the plot boundary in an easily accessible area. - minimum environmental design requirement: minimização das áreas de impermeabilização - waste collection location: no limite do prédio, em zona de fácil acesso Article 10 (d) (...); e) (...);): Allows alteration, reconstruction and conservation works on licensed buildings intended for TER and TH, subject to the buildability conditions set in Articles 48.º, 48.º-A and 48.º-B depending on location. Article 57 (d) (...); e) (...)): Allows alteration, reconstruction and conservation works on licensed buildings intended for TER and TH, subject to the buildability conditions set in Articles 48.º, 48.º-A and 48.º-B depending on location.

Artigos do regulamento citados

  • Art. Article 48 — Article 48General conditions for isolated tourism enterprises in rural land. It allows TER, TH and camping/caravan parks in solo rústico, including new installations and capacity increases, subject to the rules below. TER in country-house and agrotourism forms must preserve and integrate existing built heritage, which must be rehabilitated and requalified; in country houses, accommodation units may only be rooms or suites with no kitchens or kitchenette; agroturismo requires proof of agricultural activity/exploitation. In jointly owned property, only accommodation-unit fractions are allowed, with common/shared service spaces. Staff dormitory accommodation may be installed up to 30% of the ETI tourist capacity and is not counted for tourism intensity. Buildings may not exceed one floor above ground level and one floor below ground level. ETI must be on plots served by public road or right of way ensuring emergency access. New camping/caravan parks are prohibited within 100 m of watercourses and flood zones, in the RNES, in foreseeable natural/technological risk zones (unless warning/evacuation devices exist), within 500 m of protection zones of listed or listing buildings/sites, and within 200 m of groundwater capture points for public supply. Access roads require at least 5 m carriageway for two-way traffic, maximum 10,0% gradient, and structural design for 130 KN; for ETI over 20 tourist beds, the pavement must have sub-base and base of 0,20 m each on geotextile, with bituminous or granite-surfaced wear layer. Internal distribution roads require at least 5 m carriageway for two-way traffic or 3,5 m for one-way traffic; access roads require at least 3,5 m carriageway with passing bays where serving more than one lot/fraction/unit; internal pavement layers must be 0,15 m each on geotextile with 0,05m granular wearing surface. Water supply must state source and proof of abstraction licence request; treatment system is required. For public-network connection, the branch location and scheme, abstractions, daily/peak consumption, and existence/capacity of a private reservoir must be indicated. For ETI over 20 beds without public-network connection, a tertiary WWTP is mandatory; otherwise septic tanks or secondary-treatment WWTP may be used. The wastewater project must identify the types of wastewater produced. Solid-waste collection must be placed at the plot boundary in an easily accessible area.
  • Art. Article 6 — Article 48This is the detailed ETI buildability/regime article for rural land. It repeats the conditions for TER, TH and camping/caravan parks and adds the full technical access, internal road, water/sewage and waste requirements for ETI. It confirms: country-house/agrotourism heritage must be preserved and existing buildings rehabilitated; country-house units are only rooms or suites; agrotourism requires proof of agricultural activity; staff dormitories may reach up to 30% of tourist capacity; buildings may have no more than one floor above and one below ground; access road width, slope, pavement specifications, wastewater treatment thresholds, and waste-collection location are set as in the article.
  • Art. Article 5 — Isolated tourism enterprises in rural landPermits new isolated tourism enterprises in solo rústico of the TER, TH and camping/caravaning types, and expansion of existing capacity for those types, subject to Titles II and III of the regulation and the specific use regime of each category or subcategory of space. In the high-tourism-pressure zone, only camping/caravaning parks are allowed, under Articles 48 and 48-A.
  • Art. Article 47 — Isolated tourism enterprises in rural landPermits new isolated tourism enterprises in rural land of the TER, TH and camping/caravaning types, and expansion of existing capacity for those types, subject to Titles II and III and the use regime of each space category/subcategory. In the high-tourism-pressure zone, only camping/caravaning parks are allowed under Articles 48 and 48-A.
  • Art. Article 22 — Tourism intensitySets the municipality’s effective maximum tourism intensity at 17.153 camas/utentes, including capacity of existing, concretized and approved tourist enterprises. It also defines the ZEPT and states that it is subject to the buildability conditions in Article 48.º-A.
  • Art. Article 7 — e) (...); f) (...); g) (...); h) Minimising impermeable areas, favouring permeable and semi-permeable paving solutions in yards and open areasSets environmental and sustainability conditions for new ETI. It requires minimising impermeable areas, favouring permeable and semi-permeable pavements in yards and open areas; promoting water efficiency, reuse of wastewater and rainwater harvesting; and installing solid-waste collection at the plot boundary in an easily accessible area.
  • Art. Article 10 — d) (...); e) (...);Allows alteration, reconstruction and conservation works on licensed buildings intended for TER and TH, subject to the buildability conditions set in Articles 48.º, 48.º-A and 48.º-B depending on location.
  • Art. Article 57 — d) (...); e) (...)Allows alteration, reconstruction and conservation works on licensed buildings intended for TER and TH, subject to the buildability conditions set in Articles 48.º, 48.º-A and 48.º-B depending on location.
  • Art. Article 70 — The alteration, expansion, conservation and reconstruction works in tourist occupation areas referred to in point (b) of the previous number shall comply with the buildability conditions and parameters provided for in Articles 48.º, 48.º-A and 48.º-B, according to their location.For tourist occupation areas, alteration, expansion, conservation and reconstruction works must comply with the buildability conditions and parameters in Articles 48.º, 48.º-A and 48.º-B depending on location. It also states that spaces intended for TER, TH, tourism support facilities and tourism animation infrastructure may be subject to a rural-space intervention plan, which turns the intervention area into a tourist occupation area.
  • Art. Article 16 — 2 The alteration, expansion, conservation and reconstruction works in tourist occupation areas referred to in point (b) of the previous number shall comply with the buildability conditions and parameters provided for in Articles 48.º, 48.º-A and 48.º-B, according to their locationFor tourist occupation areas, alteration, expansion, conservation and reconstruction works must comply with the buildability conditions and parameters in Articles 48.º, 48.º-A and 48.º-B depending on location. It also says that spaces intended for TER, TH, tourism support facilities and tourism animation infrastructure may be subject to a rural-space intervention plan, which makes the area a tourist occupation area.
  • Art. Article 3 — Article 35General rural-land access and sanitation condition. Any building, installation or activity may only proceed if the site has an access road suitable for mobility and emergency vehicles, or if works are carried out to make it suitable alongside the urban operation. In rural land, where buildings are not served by wastewater collection and treatment systems, retention and treatment/discharge systems are mandatory, sized proportionally to the buildings to be built, and their siting must ensure a minimum setback of 20 m from the plot boundaries.
  • Art. Article 35 — Without prejudice to the nGeneral rural-land access and wastewater condition. Any building, installation or activity may only be approved if the site has a suitable vehicle access road, including emergency-vehicle requirements, or if the necessary works are carried out together with the urban proposal. In rural land, if buildings are not served by wastewater collection and treatment systems, retention and treatment/discharge systems are mandatory with proportional sizing, and their location must keep a minimum setback of 20 m from the plot boundaries.

Espaço Florestal

Zona: SOLO RÚSTICO - Espaços Florestais - Agrossilvopastoril, SOLO RÚSTICO, Espaços Florestais, Agrossilvopastoril, Espaço Florestal · fonte: regulamento do PDM · resumo automático (modelo gpt-5.4-mini)

Key building parameters found: - maximum number of floors: 1 piso acima da cota de soleira e um piso abaixo da cota de soleira - workers' accommodation maximum capacity: 30% da capacidade turística do ETI - maximum road width (access road, two-way): 5 m de faixa de rodagem - maximum road gradient: 10,0% - pavement layer thickness (ETI with capacity superior a 20 camas turísticas): 0,20 m - pavement layer thickness (internal distribution road, two-way): 0,15 m - pavement layer thickness (internal access road): 0,05m - minimum road width (internal distribution road, one-way): 3,5 m de faixa de rodagem - minimum road width (internal access road): 3,5 m de faixa de rodagem - maximum road gradient (access road): 10,0% - minimum setback (standalone wastewater systems): 20 m aos limites do prédio - minimum distance to watercourses and flood zones (new camping/caravaning): 100 m - minimum distance to special protection zones of classified buildings/sites (new camping/caravaning): 500 m - minimum distance to groundwater abstractions for public supply (new camping/caravaning): 200 m - pavement layer thickness (internal access road): 3,5 m de faixa de rodagem - minimum setback (effluent retention/treatment/discharge system in rural land): 20 m aos limites do prédio - effective maximum municipal tourism capacity: 17.153 camas/utentes Article 48 (ensured physical and functional articulation, through the existence of a set of contiguous spaces or a common use area): Article 48 sets the general conditions for installation of isolated tourism developments (ETI) in rural land. It allows TER, TH and camping/caravaning, requires preservation and integration of existing built heritage for TER house-of-field and agrotourism, limits accommodation units in house-of-field to rooms or suites only, allows workers' dormitory accommodation up to 30% of the ETI tourist capacity, limits buildings to 1 floor above ground level and 1 floor below ground level, requires access by public road or right of way for emergency vehicles, prohibits new camping/caravaning in several protected/risk situations, and sets detailed road, water, sewage and waste rules, including minimum carriageway widths of 5 m and 3,5 m, maximum road gradient of 10,0%, pavement thicknesses of 0,20 m + 0,20 m, 0,15 m + 0,15 m, and minimum sewage waste treatment setbacks of 20 m from the property boundary for standalone systems. - maximum number of floors: 1 piso acima da cota de soleira e um piso abaixo da cota de soleira - workers' accommodation maximum capacity: 30% da capacidade turística do ETI - maximum road width (access road, two-way): 5 m de faixa de rodagem - maximum road gradient: 10,0% - pavement layer thickness (ETI with capacity superior a 20 camas turísticas): 0,20 m - pavement layer thickness (ETI with capacity superior a 20 camas turísticas): 0,20 m - pavement layer thickness (internal distribution road, two-way): 0,15 m - pavement layer thickness (internal distribution road, two-way): 0,15 m - pavement layer thickness (internal access road): 0,05m - minimum road width (internal distribution road, one-way): 3,5 m de faixa de rodagem - minimum road width (internal access road): 3,5 m de faixa de rodagem - maximum road gradient (access road): 10,0% - minimum setback (standalone wastewater systems): 20 m aos limites do prédio - minimum distance to watercourses and flood zones (new camping/caravaning): 100 m - minimum distance to special protection zones of classified buildings/sites (new camping/caravaning): 500 m - minimum distance to groundwater abstractions for public supply (new camping/caravaning): 200 m Article 6 (ensured physical and functional articulation, through the existence of a set of contiguous spaces or a common use area): This is the same ETI regime article as C12, but in a more fragmented form. It allows TER, TH and camping/caravaning in rural land, sets the house-of-field and agrotourism requirements, allows workers' accommodation up to 30% of tourist capacity, limits buildings to 1 floor above ground level and 1 floor below ground level, requires emergency-vehicle access, and includes the detailed road, water, sewage and waste infrastructure rules, including 5 m, 3,5 m, 10,0%, 0,20 m, 0,15 m, 0,05m and 20 m parameters. - maximum number of floors: 1 piso acima da cota de soleira e um piso abaixo da cota de soleira - workers' accommodation maximum capacity: 30% da capacidade turística do ETI - maximum road width (access road, two-way): 5 m de faixa de rodagem - maximum road gradient: 10,0% - pavement layer thickness (ETI with capacity superior a 20 camas turísticas): 0,20 m - pavement layer thickness (ETI with capacity superior a 20 camas turísticas): 0,20 m - pavement layer thickness (internal distribution road, two-way): 0,15 m - pavement layer thickness (internal access road): 3,5 m de faixa de rodagem - pavement layer thickness (internal access road): 0,05m - minimum road width (internal distribution road, one-way): 3,5 m de faixa de rodagem - maximum road gradient (access road): 10,0% - minimum setback (standalone wastewater systems): 20 m aos limites do prédio - minimum distance to watercourses and flood zones (new camping/caravaning): 100 m - minimum distance to special protection zones of classified buildings/sites (new camping/caravaning): 500 m - minimum distance to groundwater abstractions for public supply (new camping/caravaning): 200 m Article 5 (Isolated tourism developments in rural land): This article specifically states that in rural land it is permitted to install new isolated tourism developments (ETI) of the TER, TH and camping/caravaning types, and to increase the capacity of existing developments of those types, subject to the constraints of Titles II and III and the applicable regime of each space category or subcategory. In the ZEPT, only camping/caravaning is allowed, under Articles 48 and 48-A. Article 7 (e) (...); f) (...); g) (...); h) Minimization of impermeable areas, giving preference to permeable and semi-permeable paving solutions in yards and open areas): This article sets environmental and sustainability conditions for new ETI, including minimising impermeable areas by preferring permeable and semi-permeable paving in yards and open areas, promoting wastewater treatment and reuse whenever possible, and requiring solid-waste systems at the plot boundary in an accessible location. Article 70 (Works of alteration, extension, conservation and reconstruction in the tourism occupation areas referred to in point b) of the previous number comply with the buildability conditions and parameters set out in Articles 48, 48-A and 48-B, depending on their location): This article says that works of alteration, extension, conservation and reconstruction in tourism occupation areas must comply with the buildability conditions and parameters of Articles 48, 48-A and 48-B depending on location. It also allows tourism occupation areas for TER, TH, and tourism support equipment and infrastructure through a rural-space intervention plan. Article 57 (d) (...); e) (...)): This article allows alteration, reconstruction and conservation works on licensed buildings intended for TER and TH, subject to the buildability conditions and parameters fixed in Articles 48, 48-A and 48-B depending on their location. Article 3 (Without prejudice to paragraph 2 of Article 48 for ETI, any building, installation or activity may only be approved if the site has a vehicle access road with characteristics appropriate to mobility requirements, including carriageway sizing for emergency vehicles, or, where such roads do not exist or are undersized, works are carried out to ensure the required sizing together with the urban development proposal): This general rural-land rule requires adequate vehicle access for any building, installation or activity, including emergency-vehicle carriageway sizing, and if access roads are missing or undersized the required works must be carried out together with the proposal. In rural land, if buildings are not covered by sewage collection and treatment systems, standalone effluent retention/treatment/discharge systems are mandatory, sized proportionally to the buildings to be built, and their placement must ensure a minimum setback of 20 m from the property boundary. - minimum setback (effluent retention/treatment/discharge system in rural land): 20 m aos limites do prédio Article 22 (The delimitation of the ZEPT does not prejudice duly authorised actions, nor tourism developments provided for in effective urbanisation or detailed plans in force on the date this Regulation enters into force, or those admitted under the transitional regime in Article 101-A): This provision establishes the municipal tourism intensity framework and the ZEPT, stating that the effective maximum tourism capacity of the municipality is 17.153 camas/utentes and that the ZEPT is subject to the buildability conditions and parameters in Article 48-A. - effective maximum municipal tourism capacity: 17.153 camas/utentes

Artigos do regulamento citados

  • Art. Article 48 — ensured physical and functional articulation, through the existence of a set of contiguous spaces or a common use areaArticle 48 sets the general conditions for installation of isolated tourism developments (ETI) in rural land. It allows TER, TH and camping/caravaning, requires preservation and integration of existing built heritage for TER house-of-field and agrotourism, limits accommodation units in house-of-field to rooms or suites only, allows workers' dormitory accommodation up to 30% of the ETI tourist capacity, limits buildings to 1 floor above ground level and 1 floor below ground level, requires access by public road or right of way for emergency vehicles, prohibits new camping/caravaning in several protected/risk situations, and sets detailed road, water, sewage and waste rules, including minimum carriageway widths of 5 m and 3,5 m, maximum road gradient of 10,0%, pavement thicknesses of 0,20 m + 0,20 m, 0,15 m + 0,15 m, and minimum sewage waste treatment setbacks of 20 m from the property boundary for standalone systems.
  • Art. Article 6 — ensured physical and functional articulation, through the existence of a set of contiguous spaces or a common use areaThis is the same ETI regime article as C12, but in a more fragmented form. It allows TER, TH and camping/caravaning in rural land, sets the house-of-field and agrotourism requirements, allows workers' accommodation up to 30% of tourist capacity, limits buildings to 1 floor above ground level and 1 floor below ground level, requires emergency-vehicle access, and includes the detailed road, water, sewage and waste infrastructure rules, including 5 m, 3,5 m, 10,0%, 0,20 m, 0,15 m, 0,05m and 20 m parameters.
  • Art. Article 5 — Isolated tourism developments in rural landThis article specifically states that in rural land it is permitted to install new isolated tourism developments (ETI) of the TER, TH and camping/caravaning types, and to increase the capacity of existing developments of those types, subject to the constraints of Titles II and III and the applicable regime of each space category or subcategory. In the ZEPT, only camping/caravaning is allowed, under Articles 48 and 48-A.
  • Art. Article 7 — e) (...); f) (...); g) (...); h) Minimization of impermeable areas, giving preference to permeable and semi-permeable paving solutions in yards and open areasThis article sets environmental and sustainability conditions for new ETI, including minimising impermeable areas by preferring permeable and semi-permeable paving in yards and open areas, promoting wastewater treatment and reuse whenever possible, and requiring solid-waste systems at the plot boundary in an accessible location.
  • Art. Article 70 — Works of alteration, extension, conservation and reconstruction in the tourism occupation areas referred to in point b) of the previous number comply with the buildability conditions and parameters set out in Articles 48, 48-A and 48-B, depending on their locationThis article says that works of alteration, extension, conservation and reconstruction in tourism occupation areas must comply with the buildability conditions and parameters of Articles 48, 48-A and 48-B depending on location. It also allows tourism occupation areas for TER, TH, and tourism support equipment and infrastructure through a rural-space intervention plan.
  • Art. Article 57 — d) (...); e) (...)This article allows alteration, reconstruction and conservation works on licensed buildings intended for TER and TH, subject to the buildability conditions and parameters fixed in Articles 48, 48-A and 48-B depending on their location.
  • Art. Article 3 — Without prejudice to paragraph 2 of Article 48 for ETI, any building, installation or activity may only be approved if the site has a vehicle access road with characteristics appropriate to mobility requirements, including carriageway sizing for emergency vehicles, or, where such roads do not exist or are undersized, works are carried out to ensure the required sizing together with the urban development proposalThis general rural-land rule requires adequate vehicle access for any building, installation or activity, including emergency-vehicle carriageway sizing, and if access roads are missing or undersized the required works must be carried out together with the proposal. In rural land, if buildings are not covered by sewage collection and treatment systems, standalone effluent retention/treatment/discharge systems are mandatory, sized proportionally to the buildings to be built, and their placement must ensure a minimum setback of 20 m from the property boundary.
  • Art. Article 22 — The delimitation of the ZEPT does not prejudice duly authorised actions, nor tourism developments provided for in effective urbanisation or detailed plans in force on the date this Regulation enters into force, or those admitted under the transitional regime in Article 101-AThis provision establishes the municipal tourism intensity framework and the ZEPT, stating that the effective maximum tourism capacity of the municipality is 17.153 camas/utentes and that the ZEPT is subject to the buildability conditions and parameters in Article 48-A.

Continuar a explorar Grândola

E numa parcela concreta?

Este resumo é ao nível do município — o PDM decide parcela a parcela. O Yonder cruza a parcela exata com o zonamento da CRUS, o regulamento do PDM e as condicionantes — RAN, REN, Rede Natura — e responde ao que pode construir nesse terreno específico.

Analisar um terreno no Yonder →