Faro · Olhão

PDM de Olhão: zonamento e o que pode construir

O Plano Diretor Municipal de Olhão define onde e o que se pode construir no município. Esta página resume o zonamento da carta de uso do solo (CRUS), as condicionantes com expressão em Olhão e o que diz o regulamento do PDM, a partir dos dados analisados pelo Yonder.

Reading from abroad? See our English guide to buying land in Portugal →

Construir em Olhão: perguntas frequentes

Posso construir em terreno rústico em Olhão?

Cerca de 93% das parcelas classificadas na carta de uso do solo (CRUS) de Olhão estão em Solo Rústico. Em regra geral, o PDM restringe a edificação em solo rústico; a viabilidade depende da categoria de solo e das condicionantes aplicáveis. A resposta definitiva depende sempre da parcela concreta e do regulamento em vigor.

Que condicionantes afetam mais terrenos em Olhão?

Nos dados do Yonder para Olhão, as condicionantes com mais parcelas abrangidas são: Reserva Agrícola Nacional (RAN) (8957 parcelas), Domínio hídrico e margens (1578 parcelas) e Rede Natura 2000 (682 parcelas). Os números referem-se apenas às parcelas já avaliadas por camada.

Condicionantes e zonamento em números

Estatísticas sobre as parcelas de Olhão já avaliadas pelo Yonder, camada a camada. Uma camada ainda não calculada para este município não aparece — os números nunca são inventados.

  • Classificação do solo (CRUS)12 702 parcelas identificadas · cobertura média 100%
  • Ocupação do solo (COS)12 705 parcelas identificadas · cobertura média 100%
  • Reserva Agrícola Nacional (RAN)8957 parcelas identificadas · cobertura média 76%
  • Rede Natura 2000682 parcelas identificadas · cobertura média 93%
  • Montado de sobro e azinho17 parcelas identificadas · cobertura média 35%
  • Domínio hídrico e margens1578 parcelas identificadas · cobertura média 16%
  • Zonas inundáveis1 parcela identificada · cobertura média 23%

Distribuição por classe de solo (CRUS)

Em 12 702 parcelas classificadas:

  • Solo Rústico 93% (11 799 parcelas)
  • Solo Urbano (urbanizável – transitório) 5% (658 parcelas)
  • Solo Urbano 2% (245 parcelas)

Estatísticas calculadas a 30 de julho de 2026.

Zonas do PDM em Olhão

Classes, categorias e designações de solo com expressão em Olhão, segundo a carta de uso do solo (CRUS). Em várias categorias de solo rústico a construção é condicionada — legalmente possível, mas sujeita às condições do regulamento do PDM.

Solo Rústico

Solo Urbano

  • Não Atribuída
    • Espaço urbano - Espaço urbano estruturante (Moncarapacho)
    • Espaço urbano - Espaço urbano não estruturante

Solo Urbano (urbanizável – transitório)

  • Não Atribuída
    • Espaço urbanizável - Espaço urbanizável a reestruturar
    • Espaço urbanizável - Espaço urbanizável de expansão (Moncarapacho)

O que diz o PDM

Extraído automaticamente do regulamento do PDM — conteúdo em inglês. Confirme sempre o documento oficial.

NotasThe provided PDM summary contains an error message (HTTP 429 / insufficient quota) and includes no municipality zoning content to extract rules from. Please provide the actual PDM/POUM summary text (or relevant excerpts) to extract municipality-level regulations.

Regulamento atualizado a 30 de maio de 2026. Documento oficial do PDM →

Regras por zona do PDM

Resumos automáticos gerados a partir do regulamento do PDM de Olhão, com os artigos citados. Podem conter erros — confirme sempre o texto oficial do plano.

Espaço urbanizável - Espaço urbanizável a reestruturar

Zona: Espaço urbanizável - Espaço urbanizável a reestruturar, Espaço urbanizável, Espaço urbanizável a reestruturar, Solo Urbano (urbanizável – transitório) · fonte: regulamento do PDM · resumo automático (modelo gpt-5.4-mini)

Key building parameters found: - (subdivision) minimum density: 10 fogos/hectare - (subdivision) maximum density: 20 fogos/hectare - (subdivision) maximum lot area: 500 m2 - (subdivision) maximum fogs per lot: 2 - (subdivision) gross construction index: 0,4 - (subdivision) maximum number of floors: 2 - (subdivision) cércea: 6,5 m - (existing plot / resulting from subdivision) net construction index: 0,8 - (existing plot / resulting from subdivision) maximum depth: 30 m - (existing plot / resulting from subdivision) maximum fogs per plot: 2 - (existing plot / resulting from subdivision) maximum number of floors: 2 - (existing plot / resulting from subdivision) cércea: 6,5 m - (infrastructure) water: rede pública - (infrastructure) sewage: rede pública ou sistema simplificado - (plan of detail / subdivision) minimum plot area: = 5000 m2 - (plan of detail / subdivision, when contiguous to urban space) plot area: qualquer área - (plan of detail / subdivision) usable area: 40 % - (plan of detail / subdivision) minimum density: 30 fogos/hectare - (plan of detail / subdivision) maximum density: 40 fogos/hectare - (plan of detail / subdivision) gross construction index: = 0,45 - (plan of detail / subdivision) maximum number of floors: três - (plan of detail / subdivision) cércea: 9,5 m - (plan of detail / subdivision) parking: um lugar de estacionamento por 100 m2 de superfície de pavimento - (plan of detail / subdivision) infrastructure: obrigatoriamente ligadas às redes públicas - (subdivision without plan of detail) minimum plot area: = 5000 m2 Article 63 (Water: public network; sewage: public network or autonomous system): Buildability regime for "espaços urbanizáveis a reestruturar". It allows urban subdivision for housing, commerce, services and equipment, with: minimum density 10 fogos/hectare and maximum 20 fogos/hectare; maximum lot area 500 m2; maximum fogs per lot 2; gross construction index 0,4; maximum number of floors 2 or 6,5 m of cércea; infrastructure requirements: water from the public network; sewage from the public network or a simplified system, in accordance with specific legislation. It also allows construction, reconstruction, alteration and extension on existing plots or plots arising from subdivision, with: net construction index 0,8 applicable to a maximum depth of 30 m; maximum fogs per plot 2; maximum number of floors 2 or 6,5 m of cércea. It further admits rural tourism or housing tourism units regulated by specific legislation. - (subdivision) minimum density: 10 fogos/hectare - (subdivision) maximum density: 20 fogos/hectare - (subdivision) maximum lot area: 500 m2 - (subdivision) maximum fogs per lot: 2 - (subdivision) gross construction index: 0,4 - (subdivision) maximum number of floors: 2 - (subdivision) cércea: 6,5 m - (existing plot / resulting from subdivision) net construction index: 0,8 - (existing plot / resulting from subdivision) maximum depth: 30 m - (existing plot / resulting from subdivision) maximum fogs per plot: 2 - (existing plot / resulting from subdivision) maximum number of floors: 2 - (existing plot / resulting from subdivision) cércea: 6,5 m - (infrastructure) water: rede pública - (infrastructure) sewage: rede pública ou sistema simplificado Article 60 (Urbanisable expansion areas II): Regime for "Espaços urbanizáveis de expansão II". For subdivision plans or, failing that, subdivision in the absence of a detailed plan, it sets: minimum plot area 5000 m2 when the area is not contiguous to urban space, or any area if contiguous provided it articulates with the urban fabric; usable area 40 %; minimum density 30 fogos/hectare and maximum 40 fogos/hectare; gross construction index 0,45; maximum number of floors 3 or 9,5 m of cércea; parking 1 space per 100 m2 of floor area; infrastructure must be connected to public networks. It also applies these rules in the Parque Natural da Ria Formosa protection area, without prejudice to special legislation. - (plan of detail / subdivision) minimum plot area: = 5000 m2 - (plan of detail / subdivision, when contiguous to urban space) plot area: qualquer área - (plan of detail / subdivision) usable area: 40 % - (plan of detail / subdivision) minimum density: 30 fogos/hectare - (plan of detail / subdivision) maximum density: 40 fogos/hectare - (plan of detail / subdivision) gross construction index: = 0,45 - (plan of detail / subdivision) maximum number of floors: três - (plan of detail / subdivision) cércea: 9,5 m - (plan of detail / subdivision) parking: um lugar de estacionamento por 100 m2 de superfície de pavimento - (plan of detail / subdivision) infrastructure: obrigatoriamente ligadas às redes públicas - (subdivision without plan of detail) minimum plot area: = 5000 m2 - (subdivision without plan of detail, when contiguous to urban space) plot area: qualquer área - (subdivision without plan of detail) usable area: 40 % - (subdivision without plan of detail) minimum density: 30 fogos/hectare - (subdivision without plan of detail) maximum density: 40 fogos/hectare - (subdivision without plan of detail) gross construction index: = 0,45 - (subdivision without plan of detail) maximum number of floors: três - (subdivision without plan of detail) cércea: 9,5 m - (subdivision without plan of detail) parking: um lugar de estacionamento por 100 m2 de superfície de pavimento - (subdivision without plan of detail) infrastructure: obrigatoriamente ligadas às redes públicas Article 59 (Urbanisable expansion area I): Regime for "Espaço urbanizável de expansão I". In the absence of urbanization or detailed plans, subdivision and changes/conservation of existing buildings are subject to the following. For urban subdivision intended for housing, commerce, services and equipment: usable area 40 %; maximum housing density 50 fogos/hectare; lot area 2 ha, unless the parcel is contiguous to consolidated urban space, in which case it may have any area; maximum gross use index 0,55; land must be set aside for collective equipment or other urban services as required; parking 1 space per 100 m2 of floor area; infrastructure must be connected to public networks. In the same space, alteration and extension works and conservation of existing buildings are allowed. - (subdivision) usable area: = 40 % - (subdivision) maximum housing density: 50 fogos/hectare - (subdivision) lot area: = 2 ha - (subdivision, when contiguous to consolidated urban space) lot area: qualquer área - (subdivision) maximum gross use index: 0,55 - (subdivision) parking: um lugar por 100 m2 de superfície de pavimento - (subdivision) infrastructure: obrigatoriamente ligadas às redes públicas Article 84 (Compulsory land cedings): Provides compulsory cession standards, including for "Espaço urbanizável a reestruturar": collective equipment cession is 10 m2/120 m2 of gross construction area. It also states that parcels for streets follow Article 80.º and parking parcels follow the parameters applicable to each class of space. Broader cession ratios are also listed for urban and urbanisable spaces I, II and III. - (space urbanizável a reestruturar) collective equipment: 10 m2/120 m2 de área bruta de construção - (space urbano e urbanizável I) green and collective use spaces: 25 m2/120 m2 de área bruta de construção - (space urbano e urbanizável I) collective equipment: 35 m2/120 m2 de área bruta de construção - (space urbano e urbanizável II) green and collective use spaces: 15 m2/120 m2 de área bruta de construção - (space urbano e urbanizável II) collective equipment: 20 m2/120 m2 de área bruta de construção - (space urbano e urbanizável III) green and collective use spaces: 10 m2/120 m2 de área bruta de construção - (space urbano e urbanizável III) collective equipment: 10 m2/120 m2 de área bruta de construção Article 83 (Municipal roads): Sets parameters for municipal road infrastructure, relevant to urbanisable and restructured areas. For urban distribution roads: minimum carriageway width 6 m, except in urbanisable areas for industrial purposes where it is 7 m; desirable width 7 m; parking outside the carriageway. For urban access roads: minimum carriageway width 6 m; desirable width 7 m; parking integrated into the carriageway, preferably on only one side. It also allows in urbanisable areas to be restructured and in dispersed building areas below 5 fogos/hectare narrower access roads if safety is ensured. For local roads in rural roads: minimum carriageway width 4,5 m; verges and ditches 0,5 m each side; adjacent strip 10 m each side of the axis. Urban road classification in plans and subdivision operations is also regulated. - (urban distribution roads) minimum carriageway width: 6 m - (urban distribution roads, in urbanisable areas for industrial purposes) minimum carriageway width: 7 m - (urban distribution roads) desirable carriageway width: 7 m - (urban access roads) minimum carriageway width: 6 m - (urban access roads) desirable carriageway width: 7 m - (local roads in rural roads) minimum carriageway width: 4,5 m - (local roads in rural roads) verges and ditches: 0,5 m - (local roads in rural roads) adjacent strip: 10 m - (urbanisable areas to be restructured / dispersed building areas below 5 fogos/hectare) narrower access roads than minimum allowed if traffic safety is ensured Article 18 (Water conveyance, storage and distribution networks): General infrastructure safeguard rules relevant to buildability in urbanisable areas. Around public water supply networks, within 50 m from reservoirs, treatment stations and expansion areas, construction is prohibited; within 2 m on each side of adduction/distribution pipes, construction is prohibited, except where already installed in consolidated urban areas, where existing alignments may be maintained; outside urban, urbanisable and dispersed building areas, tree planting is prohibited within 5 m on each side of the pipes. - (water reservoirs / treatment stations / expansion areas) prohibition on construction: 50 m - (adduction and distribution pipelines) prohibition on construction: 2 m - (outside urban, urbanisable and dispersed building areas) tree planting prohibition: 5 m Article 19 (Sewage drainage networks): General infrastructure safeguard rules relevant to buildability in urbanisable areas. Around sewage emissaries, construction is prohibited within 5 m on each side, except in consolidated urban areas where existing alignments may be maintained. Outside urban, urbanisable and dispersed building areas, tree planting is prohibited within 7,5 m on each side of collectors. Around wastewater treatment plants and their expansion areas, a 100 m protection band applies (the text continues beyond the excerpt). - (sewage emissaries) prohibition on construction: 5 m - (outside urban, urbanisable and dispersed building areas) tree planting prohibition: 7,5 m - (wastewater treatment plants / expansion areas) protection band: 100 m

Artigos do regulamento citados

  • Art. Article 63 — Water: public network; sewage: public network or autonomous systemBuildability regime for "espaços urbanizáveis a reestruturar". It allows urban subdivision for housing, commerce, services and equipment, with: minimum density 10 fogos/hectare and maximum 20 fogos/hectare; maximum lot area 500 m2; maximum fogs per lot 2; gross construction index 0,4; maximum number of floors 2 or 6,5 m of cércea; infrastructure requirements: water from the public network; sewage from the public network or a simplified system, in accordance with specific legislation. It also allows construction, reconstruction, alteration and extension on existing plots or plots arising from subdivision, with: net construction index 0,8 applicable to a maximum depth of 30 m; maximum fogs per plot 2; maximum number of floors 2 or 6,5 m of cércea. It further admits rural tourism or housing tourism units regulated by specific legislation.
  • Art. Article 60 — Urbanisable expansion areas IIRegime for "Espaços urbanizáveis de expansão II". For subdivision plans or, failing that, subdivision in the absence of a detailed plan, it sets: minimum plot area 5000 m2 when the area is not contiguous to urban space, or any area if contiguous provided it articulates with the urban fabric; usable area 40 %; minimum density 30 fogos/hectare and maximum 40 fogos/hectare; gross construction index 0,45; maximum number of floors 3 or 9,5 m of cércea; parking 1 space per 100 m2 of floor area; infrastructure must be connected to public networks. It also applies these rules in the Parque Natural da Ria Formosa protection area, without prejudice to special legislation.
  • Art. Article 59 — Urbanisable expansion area IRegime for "Espaço urbanizável de expansão I". In the absence of urbanization or detailed plans, subdivision and changes/conservation of existing buildings are subject to the following. For urban subdivision intended for housing, commerce, services and equipment: usable area 40 %; maximum housing density 50 fogos/hectare; lot area 2 ha, unless the parcel is contiguous to consolidated urban space, in which case it may have any area; maximum gross use index 0,55; land must be set aside for collective equipment or other urban services as required; parking 1 space per 100 m2 of floor area; infrastructure must be connected to public networks. In the same space, alteration and extension works and conservation of existing buildings are allowed.
  • Art. Article 84 — Compulsory land cedingsProvides compulsory cession standards, including for "Espaço urbanizável a reestruturar": collective equipment cession is 10 m2/120 m2 of gross construction area. It also states that parcels for streets follow Article 80.º and parking parcels follow the parameters applicable to each class of space. Broader cession ratios are also listed for urban and urbanisable spaces I, II and III.
  • Art. Article 83 — Municipal roadsSets parameters for municipal road infrastructure, relevant to urbanisable and restructured areas. For urban distribution roads: minimum carriageway width 6 m, except in urbanisable areas for industrial purposes where it is 7 m; desirable width 7 m; parking outside the carriageway. For urban access roads: minimum carriageway width 6 m; desirable width 7 m; parking integrated into the carriageway, preferably on only one side. It also allows in urbanisable areas to be restructured and in dispersed building areas below 5 fogos/hectare narrower access roads if safety is ensured. For local roads in rural roads: minimum carriageway width 4,5 m; verges and ditches 0,5 m each side; adjacent strip 10 m each side of the axis. Urban road classification in plans and subdivision operations is also regulated.
  • Art. Article 18 — Water conveyance, storage and distribution networksGeneral infrastructure safeguard rules relevant to buildability in urbanisable areas. Around public water supply networks, within 50 m from reservoirs, treatment stations and expansion areas, construction is prohibited; within 2 m on each side of adduction/distribution pipes, construction is prohibited, except where already installed in consolidated urban areas, where existing alignments may be maintained; outside urban, urbanisable and dispersed building areas, tree planting is prohibited within 5 m on each side of the pipes.
  • Art. Article 19 — Sewage drainage networksGeneral infrastructure safeguard rules relevant to buildability in urbanisable areas. Around sewage emissaries, construction is prohibited within 5 m on each side, except in consolidated urban areas where existing alignments may be maintained. Outside urban, urbanisable and dispersed building areas, tree planting is prohibited within 7,5 m on each side of collectors. Around wastewater treatment plants and their expansion areas, a 100 m protection band applies (the text continues beyond the excerpt).

Espaço Agrícola

Zona: Espaço agrícola - Indiscriminado, Espaço agrícola, Indiscriminado, Solo Rústico · fonte: regulamento do PDM · resumo automático (modelo gpt-5.4-mini)

Key building parameters found: - (terrestrial type I complementary protection areas) construction index: 0,03 or less - (housing) subdivision of rural plots: 5000 m2 - (housing) maximum gross construction area: 150 m2 - (housing) maximum total building height: 6,5 m - (housing) maximum number of floors: two - (housing) top floor occupancy: 60 % of the area of the floor below - (housing extensions) maximum gross construction area: 150 m2 - (housing extensions) increase in number of floors: not allowed - (nature tourism developments) minimum continuous area: 5 ha - (nature tourism developments) maximum gross construction area: 500 m2 - (nature tourism developments) maximum number of floors: two - subdivision of rural plots: 5000 m2 - maximum gross construction area: 150 m2 - maximum total building height: 6,5 m above the natural ground level - maximum number of floors: two - top floor occupancy: 60 % of the area of the floor below - construction type: movable or light construction - maximum building height: 3 m - maximum construction area: 30 m2 per minimum unit of cultivation - (near protection zone) construction: prohibited, except installations necessary for the exploitation of the water intake - (near protection zone) intensive agriculture: prohibited - (near protection zone) livestock installations: prohibited - (near protection zone) septic tanks: prohibited - (near protection zone) use of pesticides: prohibited Article 25 (Article 25): For projects of nature tourism in the Ria Formosa Natural Park and for works in the terrestrial type I complementary protection areas, this article sets buildability rules. In terrestrial type I complementary protection areas, construction and extension works must respect a construction index of 0,03 or less. For dwellings, subdivision of rural plots smaller than 5000 m2 is not allowed, gross construction area may not exceed 150 m2, total building height may not exceed 6,5 m above the natural ground level, and the building may not have more than two floors, with no element in the roof and the top floor may not occupy more than 60 % of the area of the floor below. Extensions for housing may be done up to a maximum gross construction area of 150 m2 and may not increase the number of floors. Nature tourism developments are only allowed if they are within a continuous minimum area of 5 ha, with maximum gross construction area of 500 m2 and no more than two floors. Public education or collective-use equipment of unquestionable environmental interest is excepted. - (terrestrial type I complementary protection areas) construction index: 0,03 or less - (housing) subdivision of rural plots: 5000 m2 - (housing) maximum gross construction area: 150 m2 - (housing) maximum total building height: 6,5 m - (housing) maximum number of floors: two - (housing) top floor occupancy: 60 % of the area of the floor below - (housing extensions) maximum gross construction area: 150 m2 - (housing extensions) increase in number of floors: not allowed - (nature tourism developments) minimum continuous area: 5 ha - (nature tourism developments) maximum gross construction area: 500 m2 - (nature tourism developments) maximum number of floors: two Article 25 (Article 25): For projects of nature tourism in the Ria Formosa Natural Park and for works in the terrestrial type I complementary protection areas, this article sets buildability rules. In terrestrial type I complementary protection areas, construction and extension works must respect a construction index of 0,03 or less. For dwellings, subdivision of rural plots smaller than 5000 m2 is not allowed, gross construction area may not exceed 150 m2, total building height may not exceed 6,5 m above the natural ground level, and the building may not have more than two floors, with no element in the roof and the top floor may not occupy more than 60 % of the area of the floor below. Extensions for housing may be done up to a maximum gross construction area of 150 m2 and may not increase the number of floors. Nature tourism developments are only allowed if they are within a continuous minimum area of 5 ha, with maximum gross construction area of 500 m2 and no more than two floors. Public education or collective-use equipment of unquestionable environmental interest is excepted. - (terrestrial type I complementary protection areas) construction index: 0,03 or less - (housing) subdivision of rural plots: 5000 m2 - (housing) maximum gross construction area: 150 m2 - (housing) maximum total building height: 6,5 m - (housing) maximum number of floors: two - (housing) top floor occupancy: 60 % of the area of the floor below - (housing extensions) maximum gross construction area: 150 m2 - (housing extensions) increase in number of floors: not allowed - (nature tourism developments) minimum continuous area: 5 ha - (nature tourism developments) maximum gross construction area: 500 m2 - (nature tourism developments) maximum number of floors: two Article 192 (Article 192): This article states prohibitions in rural plots and exceptions for public education or collective-use equipment of unquestionable environmental interest. It forbids subdivisions of rural plots smaller than 5000 m2, gross construction areas above 150 m2, total building height above 6,5 m above the natural ground level, and more than two floors, with no element in the roof and the top floor occupying no more than 60 % of the floor below. It also exempts construction works for public education equipment or collective-use equipment of unquestionable environmental interest, and mentions golf projects in the Ria Formosa Natural Park. - subdivision of rural plots: 5000 m2 - maximum gross construction area: 150 m2 - maximum total building height: 6,5 m above the natural ground level - maximum number of floors: two - top floor occupancy: 60 % of the area of the floor below Article 20 (Article 14): In complementary protection areas of type I, the authorization of certain acts and activities depends on the use of movable or light construction when no building exists and need is proven by the Algarve Regional Directorate of Agriculture and Fisheries, a maximum building height of 3 m except for silos, water tanks or special installations duly justified, and a maximum construction area of 30 m2 per minimum unit of cultivation. - construction type: movable or light construction - maximum building height: 3 m - maximum construction area: 30 m2 per minimum unit of cultivation Article 20 (Article 14): In complementary protection areas of type I, the authorization of certain acts and activities depends on the use of movable or light construction when no building exists and need is proven by the Algarve Regional Directorate of Agriculture and Fisheries, a maximum building height of 3 m except for silos, water tanks or special installations duly justified, and a maximum construction area of 30 m2 per minimum unit of cultivation. - construction type: movable or light construction - maximum building height: 3 m - maximum construction area: 30 m2 per minimum unit of cultivation Article 48 (Article 17): This article regulates protection zones for public water intakes. In the near protection zone, construction is prohibited except for installations necessary for the exploitation of the water intake, intensive agriculture is prohibited, and polluting occupations or activities such as cemeteries, sewers and septic tanks, refuse dumping, livestock installations, scrap deposits and the use of pesticides are forbidden. In the remote zone, any licensed use or construction needs a favorable opinion from the regional environment and natural resources authority. In the distant zone, the same favorable opinion is required for any licensed use or construction. - (near protection zone) construction: prohibited, except installations necessary for the exploitation of the water intake - (near protection zone) intensive agriculture: prohibited - (near protection zone) livestock installations: prohibited - (near protection zone) septic tanks: prohibited - (near protection zone) use of pesticides: prohibited

Artigos do regulamento citados

  • Art. Article 25 — Article 25For projects of nature tourism in the Ria Formosa Natural Park and for works in the terrestrial type I complementary protection areas, this article sets buildability rules. In terrestrial type I complementary protection areas, construction and extension works must respect a construction index of 0,03 or less. For dwellings, subdivision of rural plots smaller than 5000 m2 is not allowed, gross construction area may not exceed 150 m2, total building height may not exceed 6,5 m above the natural ground level, and the building may not have more than two floors, with no element in the roof and the top floor may not occupy more than 60 % of the area of the floor below. Extensions for housing may be done up to a maximum gross construction area of 150 m2 and may not increase the number of floors. Nature tourism developments are only allowed if they are within a continuous minimum area of 5 ha, with maximum gross construction area of 500 m2 and no more than two floors. Public education or collective-use equipment of unquestionable environmental interest is excepted.
  • Art. Article 25 — Article 25For projects of nature tourism in the Ria Formosa Natural Park and for works in the terrestrial type I complementary protection areas, this article sets buildability rules. In terrestrial type I complementary protection areas, construction and extension works must respect a construction index of 0,03 or less. For dwellings, subdivision of rural plots smaller than 5000 m2 is not allowed, gross construction area may not exceed 150 m2, total building height may not exceed 6,5 m above the natural ground level, and the building may not have more than two floors, with no element in the roof and the top floor may not occupy more than 60 % of the area of the floor below. Extensions for housing may be done up to a maximum gross construction area of 150 m2 and may not increase the number of floors. Nature tourism developments are only allowed if they are within a continuous minimum area of 5 ha, with maximum gross construction area of 500 m2 and no more than two floors. Public education or collective-use equipment of unquestionable environmental interest is excepted.
  • Art. Article 192 — Article 192This article states prohibitions in rural plots and exceptions for public education or collective-use equipment of unquestionable environmental interest. It forbids subdivisions of rural plots smaller than 5000 m2, gross construction areas above 150 m2, total building height above 6,5 m above the natural ground level, and more than two floors, with no element in the roof and the top floor occupying no more than 60 % of the floor below. It also exempts construction works for public education equipment or collective-use equipment of unquestionable environmental interest, and mentions golf projects in the Ria Formosa Natural Park.
  • Art. Article 20 — Article 14In complementary protection areas of type I, the authorization of certain acts and activities depends on the use of movable or light construction when no building exists and need is proven by the Algarve Regional Directorate of Agriculture and Fisheries, a maximum building height of 3 m except for silos, water tanks or special installations duly justified, and a maximum construction area of 30 m2 per minimum unit of cultivation.
  • Art. Article 20 — Article 14In complementary protection areas of type I, the authorization of certain acts and activities depends on the use of movable or light construction when no building exists and need is proven by the Algarve Regional Directorate of Agriculture and Fisheries, a maximum building height of 3 m except for silos, water tanks or special installations duly justified, and a maximum construction area of 30 m2 per minimum unit of cultivation.
  • Art. Article 48 — Article 17This article regulates protection zones for public water intakes. In the near protection zone, construction is prohibited except for installations necessary for the exploitation of the water intake, intensive agriculture is prohibited, and polluting occupations or activities such as cemeteries, sewers and septic tanks, refuse dumping, livestock installations, scrap deposits and the use of pesticides are forbidden. In the remote zone, any licensed use or construction needs a favorable opinion from the regional environment and natural resources authority. In the distant zone, the same favorable opinion is required for any licensed use or construction.

Continuar a explorar Olhão

E numa parcela concreta?

Este resumo é ao nível do município — o PDM decide parcela a parcela. O Yonder cruza a parcela exata com o zonamento da CRUS, o regulamento do PDM e as condicionantes — RAN, REN, Rede Natura — e responde ao que pode construir nesse terreno específico.

Analisar um terreno no Yonder →